O Vereador Roberto Fonseca, parabeniza a todos que fazem parte do Núcleo Sertão Verde do Município de Campo Grande, por esta grande conquista em especial o seu grande amigo Caramuru Paiva.
Na última terça-feira (25/06) a Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte reconheceu o Núcleo Sertão Verde como de
Utilidade Pública Estadual. O título foi conferido pelos seus 14 anos de luta
servindo agricultura familiar do RN numa
perspectiva da agroecologia.
No dia 16 de Julho, a governadora Rosalba Ciarline assinou
o despacho para a publicação no Diário
Oficial do Estado (DOE Nº 12.993
DATA 18/07/2013) o
reconhecimento de Utilidade Pública do
Núcleo Sertão Verde. Leia abaixo o documento na íntegra:
RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 9.762, DE 16 DE JULHO DE 2013.
Dispõe
sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Núcleo Sertão Verde e dá outras
providências.
A
GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art.
1º Fica reconhecido como entidade de Utilidade Pública Estadual o NÚCLEO
SERTÃO VERDE, com sede e foro jurídico na cidade de Campo Grande/RN.
Art.
2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário por ventura existentes.
Palácio
de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de julho de 2013, 192º da
Independência e 125º da República.
ROSALBA CIARLINI
Júlio César de Queiroz Costa
PUBLICADO DOE Nº 12.993 DATA
18/07/2013
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